Investigações apontam violação de provas e favorecimento de candidatos. MP contabiliza mais de 50 denúncias envolvendo o certame. Câmara Municipal deve anular concurco público em Manaus após recomendação do MPAM

Hirailton Gomes/MPAM

A Câmara Municipal deve anular os três editais do concurso público realizado em Manaus após uma nova recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). A decisão será anunciada em coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (14), que contará com a presença do presidente da CMM, David Reis (Avante), dos demais parlamentares da Casa Legislativa, além do promotor de Justiça Armando Gurgel.

De acordo com o Ministério Público, a anulação deve ocorrer após a identificação de falhas e irregularidades que comprometeram a transparência e macularam todo o certame.

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Inicialmente, a recomendação indicava a anulação apenas para os cargos de procurador legislativo e médico. No entanto, durante as reuniões realizadas na terça (11) e quinta-feira (13), com os vereadores, foram identificadas novas irregularidades que levaram à ampliação do pedido de anulação para todos os cargos e ao entendimento de que a possível homologação do certame poderia gerar insegurança jurídica.

Após reunião com os 24 vereadores, foi sugerido por 23 parlamentares a publicação de uma nova recomendação, agora englobando todo o certame, o que foi acatado pelo Ministério Público.

Nesta sexta (14), a Mesa Diretora da CMM, conforme informou o vereador-presidente Davi Reis (Avante), deverá anunciar a decisão tomada pela maioria, considerando os problemas ocasionados pela banca examinadora.

Entre as falhas apontadas na nova recomendação se destacam:

Violação dos malotes de provas, comprometendo a segurança do certame;

Adoção de critérios subjetivos na correção das provas, como o arredondamento de notas sem previsão no edital;

Falta de previsão de cotas raciais nos editais, contrariando normas de combate à discriminação racial;

Contratação irregular da banca organizadora, o Instituto Acesso, sem a devida publicação do Termo Contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas, conforme exige a Lei nº 14.133/2021;

Existência de mais de 50 denúncias e processos judiciais em curso, indicando um alto nível de contestações e litígios sobre a condução do concurso.

Além disso, o MP apontou suspeita de favorecimento no cargo de procurador legislativo, pois o candidato aprovado tem parentesco com o procurador legislativo da CMM, envolvido na organização do certame.

Medidas recomendadas

O MPAM determinou a anulação total dos editais e estabeleceu diretrizes para a realização de novos concursos, incluindo a organização de um novo certame, a garantia de cotas raciais e para pessoas com deficiência (PCDs) e a contratação de uma nova banca organizadora.

A nomeação da nova comissão e a escolha da instituição realizadora devem ocorrer em, no máximo, 90 dias, com a publicação do novo edital até 15 de setembro de 2025.

A decisão foi consolidada em reunião na sede do MPAM, na quinta (13), com a presença da procuradora-geral de Justiça em exercício, a subprocuradora de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, Anabel Vitória Mendonça de Souza; do presidente da CMM, vereador David Reis (Avante); da procuradora de Justiça Delisa Vieiralves, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos do Consumidor e da Defesa do Patrimônio Público (CAO-PDC); do promotor de Justiça Mirtil Fernandes do Vale; do procurador-geral da CMM, Iuri Albuquerque Gonçalves; e de 24 vereadores.

O promotor Armando Gurgel Maia ressaltou que a anulação do concurso é essencial para garantir a integridade dos processos seletivos da CMM e para preservar a confiança pública nas instituições.

Concursos da CMM

Após quase 21 anos, a CMM voltou a realizar um concurso público. Cerca de 20 mil candidatos se inscreveram para disputar as vagas em cargos de nível Médio e Superior em diversas áreas.

Ao todo, foram ofertadas 28 vagas de nível Médio e 52 para nível Superior. A lista dos candidato que concorreram aos cargos dos níveis Médio e Superior no concurso público foi divulgada em dezembro de 2024.

Após a divulgação, o certame enfrentou uma suspensão, ainda em setembro do ano anterior, quando o Tribunal de Contas do Amazonas identificou indícios de irregularidades. Alguns dias depois, a Justiça suspendeu a liminar do TCE-AM, permitindo a publicação de um novo edital com uma nova data para as provas.

Além disso, durante este certame, a Câmara Municipal anulou a prova para o cargo de "Auditor de Controle Interno - Nível Superior" após a realização das provas. A decisão foi tomada devido ao rompimento de um dos lacres do malote que continha as provas, o que comprometeu a integridade do processo seletivo.

TCE-AM suspende concursos da Câmara Municipal de Manaus por suspeitas de irregularidades