Agência do Banco de Brasília (BRB), no Distrito Federal

Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

O governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa do DF nesta quinta-feira (14) o projeto de lei que autoriza o Banco de Brasília (BRB) a comprar parte do Banco Master.

O negócio foi anunciado em março deste ano e prevê que o BRB compre 49% das ações ordinárias, 100% das ações preferenciais e 58% do capital total do Banco Master.

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Nesta quarta (13), no entanto, o Tribunal de Justiça do DF reafirmou, em nova decisão, que o BRB precisa da autorização da Câmara Legislativa e da assembleia de acionistas para concluir a transação.

Em nota, o BRB informou que cumpriria a decisão, mas recorreria na Justiça para derrubar essas exigências.

Além disso, o Banco Central ainda precisa dar uma autorização para a transferência das ações. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu aval em junho.

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Regime de urgência

O projeto assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) foi enviado em regime de urgência – uma prerrogativa do Palácio do Buriti.

Com isso, o texto passa a trancar a pauta de votações da CLDF se não for votado em até 45 dias. Isso significa que, se o prazo for ultrapassado, a Câmara não poderá votar outros projetos antes de analisar esse texto.

O projeto, no entanto, não trata apenas da transação do BRB com o Banco Master.

Se for aprovado da forma que foi enviado, o BRB fica previamente "autorizado a, diretamente ou por intermédio de suas subsidiárias, adquirir participação em instituições financeiras, públicas ou privadas, sediadas no Brasil e no exterior, incluindo empresas dos ramos securitário, previdenciário, de capitalização e demais ramos [...]".

A compra específica das ações do Banco Master é citada em outro artigo, mais à frente.

"Fica autorizada a aquisição pelo BRB - Banco de Brasília S.A de 49% (quarenta e nove por cento) das ações ordinárias e 100% (cem por cento) das ações preferenciais do capital social do Banco Master S/A", diz o trecho.

O BRB

O Banco de Brasília S.A. (BRB) foi criado em dezembro de 1964 com o objetivo de ser um agente financeiro para captar os recursos necessários para o desenvolvimento do Distrito Federal. Em 1991, passou a ser um banco com as carteiras: comercial, câmbio, desenvolvimento e imobiliária.

A empresa é uma sociedade de economia mista, de capital aberto, e o acionista majoritário é o Governo do Distrito Federal (71,92%). O BRB é uma instituição financeira com atuação no Distrito Federal e com agências no Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Bahia e Paraíba.

O Banco Master

Fundado em 1974 como corretora de valores e título imobiliários, o Banco Master teve a aprovação do Banco Central para operar como instituição financeira em 1990, ainda com o nome de Banco Máxima. Após a compra do Banco Vipal, a instituição foi renomeada como Banco Master, em 2021.

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