Na ação civil pública, MPDFT diz que falta aprovação da Assembleia de Acionistas e autorização legislativa. G1 entrou em contato com BRB, mas não obteve retorno até publicação desta reportagem. Agências do Banco Master e do Banco de Brasília.
Banco Master/Divulgação e Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com uma ação na Justiça para impedir que o Banco de Brasília (BRB) assine o contrato definitivo de compra do Banco Master. A ação civil pública foi ajuizada na segunda-feira (28).
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🔎 Em 28 de março de 2025, o BRB anunciou a compra de 49% das ações ordinárias, 100% das ações preferenciais e 58% do capital total do Banco Master. A operação depende de aprovações do Banco Central do Brasil (BACEN) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
A ação civil pública movida pelo MPDFT afirma que:
Falta aprovação da Assembleia de Acionistas: a operação não passou pela aprovação prévia da Assembleia de Acionistas do BRB, como determinado pela Lei 6.404/1976 e pelo Estatuto do BRB;
Falta autorização legislativa: a participação do BRB em sociedade privada requer autorização legislativa específica, conforme a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Distrito Federal.
Questionado sobre a ação do MPDFT, o BRB não havia respondido até a última atualização desta reportagem.
O BRB
O Banco de Brasília S.A. (BRB) foi criado em dezembro de 1964 com o objetivo de ser um agente financeiro para captar os recursos necessários para o desenvolvimento do Distrito Federal. Em 1991, passou a ser um banco com as carteiras: comercial, câmbio, desenvolvimento e imobiliária.
A empresa é uma sociedade de economia mista, de capital aberto, e o acionista majoritário é o Governo do Distrito Federal (71,92%). O BRB é uma instituição financeira com atuação no Distrito Federal e com agências no Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Bahia e Paraíba.
O Banco Master
Fundado em 1974 como corretora de valores e título imobiliários, o Banco Master teve a aprovação do Banco Central para operar como instituição financeira em 1990, ainda com o nome de Banco Máxima. Após a compra do Banco Vipal, a instituição foi renomeada como Banco Master, em 2021.
🎥 Veja vídeo sobre compra do Banco Master:
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