Criador da Lei Magnitsky critica sanções impostas a Alexandre de Moraes

As sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, consideradas a pior crise entre Brasil e Estados Unidos desde o golpe militar de 1964, trouxeram à tona a história da Lei Magnitsky, um instrumento legal americano que nasceu de uma história de horror em uma prisão russa para punir violações de direitos humanos e corrupção no mundo. Nesta semana, a lei foi aplicada pela primeira vez a um brasileiro.

A origem da Lei Magnitsky remonta a novembro de 2009, quando a mãe de Sergei Magnitsky, Natália Magnitskaya, revelou cartas do filho que denunciavam maus-tratos em uma prisão russa. Trechos das cartas, censurados, detalhavam condições de vida precárias: "As condições de vida aqui são muito piores do que em qualquer outro lugar onde estive. Não há geladeira, televisão ou água quente. E estou esperando há 3 semanas para ver uma médica", escreveu Sergei.

Após 11 meses de prisão, período em que a mãe só teve permissão para visitá-lo uma vez e o encontrou em estado cadavérico, Natália foi informada de sua morte ao retornar à prisão para levar comida e remédios.

Sergei Magnitsky, um advogado com então 37 anos, havia sido preso sob acusações de sonegação fiscal enquanto trabalhava para uma empresa de gestão de fundos de investimento, especializada no mercado russo. Essa empresa pertencia ao investidor britânico William Browder, que foi expulso da Rússia sob alegações de segurança nacional. Magnitsky desempenhou um papel crucial ao ajudar a defender a empresa contra uma suposta fraude multimilionária cometida por funcionários do governo russo.

O investidor William Browder, agora ativista, dedicou-se à causa após a morte de seu advogado. Em entrevista ao Fantástico, ele afirmou: "Fui o responsável pela aprovação da Lei Magnitsky nos Estados Unidos em 2012, batizada com o nome do meu advogado, Sergei Magnitsky, brutalmente torturado e assassinado em uma prisão russa por expor corrupção. A partir daí, assumi como missão de vida aprovar uma lei para punir outros corruptos e violadores de direitos humanos, bem como as pessoas que mataram Sergei Magnitsky".

A legislação foi promulgada pelo ex-presidente Barack Obama após aprovação pelo Congresso Americano. Desde sua criação, a Lei Magnitsky se tornou um poderoso instrumento global, punindo mais de 650 pessoas e entidades ao redor do mundo. Entre os alvos, estão autoridades russas e chinesas, ditadores como Nicolás Maduro, na Venezuela, e Bashar al-Assad, que liderou um regime violento na Síria e organizações terroristas como a Al-Qaeda.

No caso do ministro Alexandre de Moraes, as sanções resultaram no bloqueio de todos os seus bens e participações em bens nos Estados Unidos. Além disso, ele foi impedido de realizar qualquer transação com empresas, bancos ou cartões de crédito americanos. O Supremo Tribunal Federal, contudo, informou que Moraes não tem nem nunca teve bens, dinheiro ou qualquer propriedade nos Estados Unidos.

Curiosamente, William Browder, o principal articulador da Lei Magnitsky, discorda da aplicação da medida contra o ministro do STF. Browder acusa o ex-presidente americano Donald Trump de ter motivações puramente políticas.

"As sanções impostas ao juiz não têm nada a ver com violação de direitos humanos e têm tudo a ver com acerto de contas político. Donald Trump disse isso, disse que não está satisfeito com esse juiz, porque ele está processando o seu amigo Jair Bolsonaro", declarou Browder.

Diante das sanções, o ministro Alexandre de Moraes respondeu que a corte não irá se "envergar a ameaças covardes" e pretende ignorá-las, continuando seu trabalho "sempre de forma colegiada". O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se solidarizou com Moraes, classificando a interferência de Trump como inaceitável. Trump, por sua vez, manifestou abertura para conversar com o presidente brasileiro, uma possibilidade que ainda está sendo avaliada.

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