Reclamações de demora ou não entrega de imóveis crescem 44,5%, em Campinas

Campinas (SP) registrou aumento de 44,5% nas reclamações por demora ou não entrega de imóveis novos entre janeiro e julho de 2025, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Os dados são do Procon-SP. Mas qual o motivo do problema e como proceder nessas situações?

O advogado João Castro, especialista em Direito de Defesa do Consumidor, explica que há uma tendência no aumento de casos por conta do aquecimento que o mercado imobiliário registrou nos últimos anos, com taxas mais acessíveis, e que gerou uma venda exponencial de imóveis.

Segundo Castro, a primeira recomendação ao consumidor que não teve o imóvel entregue no prazo é enviar uma notificação extrajudicial à construtora, para que formalize o atraso.

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Caso não ocorra uma resolução, o comprador ainda tem outras instâncias extrajudiciais, como o Procon para reclamar.

"Não tendo êxito em nenhum desses casos de forma extrajudicial, aí sim é necessário que esse consumidor busque uma orientação jurídica, ou seja, um advogado especializado na área do direito do consumidor para que ele possa pleitear judicialmente os direitos dele, contratuais, jurídicos", diz Castro.

Juros de obra

O engenheiro ambiental Gabriel Aleje acompanhou toda a fase da obra motivado pelo sonho da aquisição da casa própria. Mas sem a entrega no prazo estipulado, acumula prejuízo.

"Fazendo uns cálculos desde o começo do ano, que é quando a gente devia ter recebido o primeiro prazo, já foi mais de R$ 10 mil em juros de obra, e esse juros de obra é cobrado até a entrega das chaves. E como a gente não tem essa previsão, a gente não sabe até quando vai pagar", diz.

De acordo com o especialista, todo o prejuízo acumulado pelo tempo de espera pode ser ressarcido, como dinheiro de aluguel, valor pago a mais com juros da obra e até danos morais.

"A gente não está pedindo um favor, é um direito nosso, está aqui no contrato. Então, o que a gente precisa é do nosso apartamento", destaca Aleje.

Campinas (SP) registra aumento de 44,5% nas reclamações no Procon-SP sobre não entrega ou demora na entrega de imóveis novos

Reprodução/EPTV

Alta nas reclamações

Os dados do Procon-SP mostram que foram registradas 447 reclamações por demora ou não entrega de imóveis novos em Campinas entre janeiro e julho de 2024.

No mesmo período de 2025, o total de denúncias ao órgão chegou a 646, alta de 44,5%. O maior volume foi registrado em julho, quando foram registradas 128 reclamações.

Condomínio pronto

Um condomínio em Campinas que deveria ser entregue em duas fases, a partir de 2024, está pronto, tem síndico eleito, mas ninguém morando.

O problema envolve a falta de documentação para que os proprietários consigam o Habite-se, que permitiria a ocupação do imóvel.

"A cada momento um joga para o outro, a prefeitura joga para a construtora, a construtora joga para a prefeitura. Então, a gente não sabe exatamente o que está acontecendo, a gente foi atrás de alguns documentos com a prefeitura e a gente sabe que está parado a situação, estamos aguardando o Habite-se desde dezembro. Quem investiu no sonho está na expectativa de se mudar o quanto antes", diz Pedro Brocchi.

Contrapartida

O problema no condomínio, segundo a prefeitura, envolve a contrapartida acertada com a construtora para a liberação da obra. Havia um acordo feito em 2019, que passou por mudança em 2024, e que não foram cumpridos.

De acordo com Vinícius Riverete, presidente da Emdec, empresa responsável pela gestão do trânsito em Campinas, em 2019 foi solicitada uma contrapartida para a construtora pelo empreendimento.

Riverete informou que a construtora procurou a Emdec em março de 2024 pedindo a substituição da contrapartida.

"Nós substituímos imediatamente a contrapartida, pedimos uma outra contrapartida ali na Prestes Maia, o alargamento do viaduto para melhorar a questão da fluidez de área, que não impacta diretamente no trânsito. E agora, em maio de 2025, somente em maio de 2025, a construtora nos procurou solicitando o Habite-se", disse.

Ainda segundo o presidente, como a MRV não fez a obra, foi exigida uma garantia.

"Eles entraram com uma fiança bancária, construtora, em junho de 2025, agora, dois meses atrás, nós demos encaminhamento nessa documentação e nos próximos dias nós já devemos assinar um termo de acordo entre a prefeitura, a Emdec e a construtora, para que ela tenha o Habite-se e os moradores possam receber os seus apartamentos", informou.

O que diz a construtora?

Procurada, a MRV informou, por nota, que está em andamento a aprovação do termo de compromisso com a prefeitura e que irá realizar o pagamento de multa compensatória aos clientes cujo prazo contratural já tenha sido ultrapassado.

Veja a nota na íntegra

"A empresa afirma que, antes do início das obras do empreendimento, passou por todas as etapas de licenciamento com os órgãos competentes e, em parceria com a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC), firmou um acordo para implementar futuras melhorias no trânsito local, especificamente o alargamento dos viadutos da Avenida Prestes Maia. Os passos que estão em andamento atualmente incluem a aprovação do termo de compromisso com a Prefeitura Municipal de Campinas, que formaliza as garantias para a execução dessas melhorias pendentes. Além disso, seguem os processos para obtenção da licença de operação e do Habite-se, etapas essenciais para a entrega do empreendimento com segurança e qualidade. A construtora reforça que irá realizar o pagamento de multa compensatória aos clientes cujo prazo contratual já tenha sido ultrapassado. A empresa tem mantido contato próximo e direto com os clientes, prestando esclarecimentos e atualizações sobre o andamento do processo e mantendo-os informados das próximas etapas".

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