O ex-presidente Jair Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Bolsonaro já estava submetidos a medidas cautelares que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica, que o obrigava a ficar em casa entre 19h e 7h, e outras proibições, como a de realizar publicações em redes sociais.

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Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar

O descumprimento desta regra, inclusive, foi apontado por Moraes como justificativa para decidir pela prisão domiciliar do ex-presidente.

A defesa de Bolsonaro nega que ele tenha violado as regras e diz que a fala replicada em manifestações não é "ato criminoso".

Moraes também destacou que o descumprimento das novas regras pode levar à prisão preventiva de Bolsonaro.

Segundo o Código de Processo Penal, "a prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial."

Na prática, isso também significa que quem está submetido à medida:

precisa de autorização para receber visitas e sair para eventos e compromissos médicos;

pode receber visita dos advogados;

continua convivendo com quem mora na mesma casa.

Como parte da decisão, Bolsonaro seguirá utilizando a tornozeleira. Moraes também decretou nesta segunda-feira a proibição do uso de aparelhos celulares pelo ex-presidente – o aparelho que estava com ele foi apreendido pela Polícia Federal (PF).

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Repercussão

A decisão do ministro Alexandre de Moraes repercutiu no meio político, com aliados do presidente afirmando se tratar de uma "vingança política" e prometendo denunciar o tema em visitas a embaixadas.

O presidente do PL, partido de Bolsonaro, se disse "inconformado" e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro comentou o tema com uma citação bíblica.

Já parlamentares ligados ao governo defenderam a medida como necessária após o ex-presidente ter participado indiretamente de manifestações em apoio a ele realizadas no domingo (3).

A decisão também repercutiu na imprensa internacional. Como o tema se tornou parte das negociações com o governo americano sobre a aplicação de tarifas contra produtos brasileiros vendidos aos EUA, assessores do governo Lula temem reflexos negativos nos debates sobre o tema.