Medidas de transição teriam permitido riscos significativos, como a perpetuação de falhas nos processos e a potencial continuidade de descontos indevidos. A Polícia Federal afirmou à Justiça ter reunido elementos que indicam que a direção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tomou medidas que acabaram garantindo a manutenção do esquema de descontos indevidos de benefícios.

Relatório da PF obtido pela TV Globo afirmou ainda que o fato de investigados ocuparem cargos de chefia conferia "guarida à perpetuação dos descontos associativos ilícitos praticados".

A partir dos elementos reunidos pelos investigadores, a Justiça Federal determinou o afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que estava no cargo desde 2023, e outros cinco servidores da cúpula do instituto. Após a operação da PF, Stefanutto acabou demitido.

As investigações reuniram diversas declarações de Stefanutto ressaltando que não seria permitida a inclusão de novos descontos de mensalidades associativas na folha de pagamentos do INSS em 2024, assegurando que seria feita checagem dos dados e tomadas outras providências.

O relatório cita ainda que, em novembro de 2023, o INSS autorizou o desbloqueio em lote dos descontos associativos.

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De acordo com a PF, o comando do INSS não agiu dentro do protocolo. E cita, como elementos que deveriam ter barrado essa autorização:

"reiteradas manifestações da ocorrência de descontos indevidos";

"multiplicidade de notícias veiculadas na imprensa acerca da ocorrência de descontos sem autorização dos beneficiários";

acórdão do Tribunal de Contas da União "requerendo a suspensão desses descontos" até a adoção de biometria;

solicitações efetuadas ao INSS para a exclusão de descontos associativos (conforme números posteriormente registrados nos relatórios produzidos pela Controladoria-Geral da União e pela Auditoria Geral do INSS);

solicitação à unidade de auditoria interna do INSS para que apurasse as situações veiculadas na mídia.

"[A despeito de tudo isso] Não foram cumpridas, pela direção do INSS, as medidas preventivas preconizadas normativamente".

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Os investigadores dizem que "em direta violação à previsão normativa e à realidade dos fatos, a direção do INSS atende ao pleito solicitado pelas entidades e concretiza medida alternativa, provisória, precária e transitória, sob a garantia do “compromisso” das entidades de que seus sistemas estariam em aderência aos requisitos técnicos e sem considerar o potencial e efetivo prejuízo aos beneficiários".

"A implementação da solução transitória evidenciou riscos significativos, como a perpetuação de falhas nos processos de averbação e a potencial continuidade de descontos indevidos, fatos que ensejaram a suspensão cautelar dos descontos pelo INSS em abril de 2024".

A PF listou ainda uma série de repasses para servidores do INSS em um amplo esquema de triangulação. As entidades associativas, que recebiam valores dos descontos, faziam transferências para empresas, que na sequência ficavam responsáveis por enviar para familiares dos funcionários ou escritórios de advocacia. Há repasses de cifras milionárias.

"Não bastasse isso, foram apontadas movimentações financeiras originadas nas entidades associativas e recebidas, direta ou indiretamente, por servidores do INSS, em especial pela direção da Autarquia, sem motivo razoável conhecido para tanto. Os crimes pelos quais os agentes públicos estão sendo investigados, portanto, são diretamente ligados ao exercício funcional, pois praticados no desempenho abusivo da função. São crimes que trazem efeito deletério à reputação, à imagem e à credibilidade do INSS".

A PF cita que há indícios suficientes da prática dos crimes de corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações e violação de sigilo funcional, no âmbito do INSS, vinculados aos descontos indevidos de contribuição associativa em benefícios de aposentados ou pensionistas do RGPS.

Os investigadores classificaram o caso como grave e disseram que há "dano e risco de reiteração de dano ao Estado e aos beneficiários lesados do INSS".

"Portanto, é inaceitável que os investigados, descambando para a ilegalidade, valham-se das relevantes funções que o Estado lhes confiou para enriquecer ilicitamente, sobretudo quando verificado concretamente que o cargo público teria sido utilizado para viabilizar a empreitada criminosa".

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