Estabelecimento fica no bairro do Gonzaga. Processo de regularização entre o hotel e a prefeitura é acompanhado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Hotel Atlântico Golden tenta regularizar obra em dois andares com a Prefeitura de Santos

Divulgação/Atlântico Golden

Um hotel corre risco de ter que demolir áreas de dois andares que foram ampliadas sem autorização da Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo. Segundo apurado pelo g1, trata-se de espaços usados como uma espécie de garden [jardim ou quintal].

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O estabelecimento, que fica na Rua Jorge Tibiriça, no bairro Gonzaga, tenta regularizar a obra com a administração municipal. O processo é acompanhado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que analisa se houve omissão fiscalizatória por parte da prefeitura.

“Ao que consta do inquérito civil, houve a execução de obras sem licença. A possibilidade ou não de regularização é função do município, sendo que eventual autorização em desacordo com a legislação municipal poderá ensejar nossa intervenção”, disse o MP-SP, por meio de nota.

Ao g1, a administração municipal de Santos esclareceu que na planta do hotel, as áreas de dois andares eram pequenas. Houve obra irregular na ampliação dos espaços e, em fevereiro, a prefeitura indeferiu o projeto para regularização do imóvel, que havia sido ingressado pelo estabelecimento.

Segundo o MP-SP, a solicitação foi negada por conta de algumas infrações, especialmente em relação ao não cumprimento dos recuos estabelecidos por uma lei que regula o uso e a ocupação do solo. Houve pedido de recurso da decisão, por parte do hotel.

A prefeitura intimou o hotel a entregar um laudo para identificação de eventuais riscos na estrutura em março. O documento foi entregue dentro do prazo, atestando a estabilidade da edificação e segurança estrutural. “No momento, o processo se encontra na Secretaria de Finanças e Gestão para recolhimento de tributos relativa ao acréscimo”, informou a administração municipal.

Hotel Atlântico Golden fica no bairro Gonzaga, em Santos

Divulgação/Atlântico Golden

Possível demolição

De acordo com a Prefeitura de Santos, as providências administrativas pela execução da obra clandestina prosseguem apesar da tentativa de legalização das obras. O hotel recebeu intimações para regularizar e demolir as áreas, mas as medidas não foram cumpridas.

Um auto de infração foi gerado no dia 14 de abril deste ano, mas o hotel tem como apresentar recurso em um prazo de até 30 dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial. “Não atendendo as determinações administrativas, o citado processo será encaminhado à Procuradoria Municipal para as medidas judiciais cabíveis”, disse a prefeitura.

Em nota, o MP-SP informou ainda que promoverá ação contra o estabelecimento e a prefeitura em caso de omissão da administração municipal.

Hotel

Ao g1, a assessoria de imprensa do Atlântico Golden informou que tudo está sendo regularizado com a Prefeitura de Santos dentro dos prazos estabelecidos, de forma tranquila e amigável.

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