Em decisão nesta quarta-feira (30), a Justiça ordenou a recondução de Pedro Sannini (PL) ao cargo. Ele foi detido por dirigir embriagado após bater em um carro estacionado em 2019. Pedro Sannini, vereador de Guaratinguetá.

Divulgação

A Justiça suspendeu, nesta quarta-feira (30), a extinção do mandato do vereador de Guaratinguetá, Pedro Sannini (PL), que havia sido estabelecida no início deste mês.

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Além da suspensão do ato que extinguiu o mandato do parlamentar, a juíza Maria Isabella Carvalhal Esposito Braga, da 3ª Vara de Guaratinguetá, determinou a recondução imediata do vereador ao cargo.

Recentemente, a Câmara de Guaratinguetá extinguiu o mandato de Sannini, que foi condenado pela Justiça por embriaguez ao volante e corrupção ativa após um acidente de trânsito, em 2019. Na época, ele chegou a ser detido por dirigir embriagado após bater em um carro estacionado.

A Câmara considerou que Sannini não poderia mais recorrer da condenação, mas a juíza entendeu que ainda há recursos pendentes e que a decisão não transitou em julgado.

A reportagem acionou o vereador Pedro Sannini e aguarda um retorno. A matéria será atualizada assim que houver uma posição.

Extinção do mandato

A decisão pela extinção do mandato de Sannini foi assinada pela presidente da Câmara Municipal da cidade, Rosa Filippo (PSD).

Em nota, o Legislativo chegou a afirmar que a extinção aconteceu por recomendação do Ministério Público e da Justiça, após a sentença de condenação, de junho de 2023, transitar em julgado. Ou seja, sem a possibilidade de recurso.

“Frente a tais fatos, não restou à Presidência da Casa de Leis outra alternativa, senão o cumprimento do mencionado (...), que declara extinto o direito de exercício do mandato de vereador pelo titular Pedro Sannini Andrade dos Santos”, informou a Câmara de Guaratinguetá.

Entre os motivos alegados pela presidente da Câmara Municipal estava um artigo da Constituição Federal que prevê a suspensão dos direitos políticos em caso de condenação definitiva (trânsito em julgado).

Sannini foi eleito vereador em Guaratinguetá pela primeira vez em 2016, para a legislatura de 2017 a 2020, ano em que foi reeleito para atuar até 2024. No ano passado, Sannini foi novamente reeleito, recebendo 1.999 votos.

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Condenação

Pedro Sannini foi condenado pela justiça por embriaguez ao volante e corrupção ativa por conta do acidente de trânsito que causou em Lorena em 2019.

Uma ação penal movida pelo Ministério Público denunciou o vereador por dois delitos:

Embriaguez ao volante: conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool;

Corrupção ativa: oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Em decisão da justiça em junho de 2023, o juiz Daniel Otero Pereira da Costa, da Comarca de Lorena, condenou Sannini a:

Embriaguez ao volante: oito meses de detenção e 13 dias-multa, além de dois meses e 20 vinte dias de suspensão do direito de dirigir;

Corrupção ativa: dois anos e seis meses de reclusão, além de 12 doze dias-multa.

A decisão previa que cada dia-multa equivalha a 1/10 de um salário-mínimo da data do acidente, que era de R$ 998,00.

Ainda na sentença, o juiz substituiu as penas privativas de liberdade (prisão) por duas restritivas de direito:

Prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos, que na época era de R$ 9.980,00.

Prestação de serviços à comunidade, em que as tarefas serão prestadas de forma gratuita de acordo com a aptidão do réu, em entidades a serem definidas. Serão prestadas uma hora de tarefa por dia de de condenação.

Com isso, Sannini não foi preso.

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Na decisão, o juiz citou que a embriaguez ao volante foi comprovada por um exame e que policiais militares e guardas civis relataram que o vereador apresentava sinais como voz "pastosa", fala desconexa, desorientação (confusão mental), odor etílico, agitação e cambaleante. Além disso, duas latas de cerveja foram vistas próximo ao veículo de Pedro.

“Portanto, fácil notar a abundância de provas indicando a embriaguez de Pedro, não se resumindo ao seu exame clínico”, afirma Daniel Otero Pereira.

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Já em relação à corrupção ativa, guardas civis que atuaram na ocorrência gravaram um áudio de Sannini os oferecendo um café, que seria pago por ele.

A oferta se enquadra como um sinal de suborno, que foi recusado pelos agentes.

“Por meio dela (gravação) é possível ouvir Pedro oferecer um “café” aos funcionários públicos municipais para que estes "aliviassem" a sua situação, em outras palavras, o deixassem sair do local antes da chegada da polícia militar, evitando assim que fosse preso em flagrante e conduzido até a delegacia de polícia, por temer a repercussão negativa do fato, que certamente seria explorado por eventuais adversários políticos”, escreve o juiz

Na época da condenação, o g1 entrou em contato com a defesa do vereador Pedro Sannini, que enviou uma nota informando que "em face das informações divulgadas pela imprensa acerca de sua condenação, Pedro Sannini vem a público informar que, até a presente data, não foi oficialmente intimado da decisão pelo Poder Judiciário".

Ainda segundo a assessoria, "Pedro esclarece que recebeu com grande surpresa a notícia de sua condenação por um acidente de trânsito ocorrido no ano de 2019, tendo em vista que o próprio Ministério Público pleiteou a sua absolvição na ação. É decisão provisória que cabe recursos. Pedro confia na sua inocência pessoal e segue trabalhando normalmente, já que os fatos do processo não têm relação com o mandato de vereador".

Relembre o caso

Pedro Sannini (na época no PTB), foi detido por dirigir embriagado depois de bater em um carro estacionado na manhã do dia 28 de fevereiro de 2019. O acidente aconteceu no bairro Cabelinha, em Lorena.

O vereador Pedro Sannini, de Guaratinguetá (SP), foi detido após bater em carro estacionado em 2019

Arquivo pessoal

De acordo com a Polícia Civil, ele dirigia um carro, quando perdeu o controle e bateu em um outro veículo estacionado. Ao perceberem que ele apresentava sinais de embriaguez, testemunhas acionaram a Polícia Militar, que encaminhou o parlamentar para a delegacia.

A polícia informou que ele passou por um exame, que confirmou a embriaguez ao volante. O valor encontrado no sangue, no entanto, não foi divulgado.

Sannini foi preso em flagrante e permaneceu detido no 2° Distrito Policial até o período da tarde do mesmo dia, quando pagou fiança de R$ 2 mil e foi liberado.

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