Projeto de lei regulamenta atividade dos flanelinhas em Teresina

Flanelinhas que atuam em Teresina agora devem usar crachá ou outro tipo de identificação. A lei com a medida foi sancionada pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil) e regulamenta a atividade na capital.

A lei foi publicada na segunda-feira (18) no Diário Oficial do Município. Ela determina que os guardadores só podem trabalhar em áreas autorizadas pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans).

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Os flanelinhas também estão proibidos de usar cavaletes ou qualquer tipo de sinalização durante o serviço. A atividade não é obrigatória e só pode ser feita se o motorista contratar o guardador.

“Optando pela contratação, o usuário fará o pagamento ao guardador autônomo de veículos após a realização do veículo”, aponta a lei.

Se descumprirem as regras, os flanelinhas podem receber uma advertência por escrito da autoridade de trânsito.

Vetos do prefeito

Ao sancionar a lei, o prefeito Silvio Mendes vetou o artigo que especificava os critérios para a obtenção da licença de guardador.

Esse artigo previa que os interessados deveriam ter pelo menos 18 anos, morar em Teresina e estar em dia com a Justiça Eleitoral e o serviço militar.

Silvio também vetou duas penalidades propostas pelo projeto de lei em caso de descumprimento: a suspensão da autorização dos flanelinhas por até 60 dias e a cassação definitiva dela para os reincidentes.

O projeto de lei apresentado pelos vereadores Edilberto Borges (PT) e Leôndidas Júnior (PSB) foi aprovado em julho deste ano na Câmara de Teresina.

Lei obriga uso de crachá para flanelinhas durante o serviço em Teresina

Reprodução/EPTV

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