O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu retomar a discussão de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção a parlamentares.

Nesta terça-feira (19), Motta ressuscitou um texto apresentado em 2021. À época, foi uma reação à prisão do então deputado Daniel Silveira. Naquela ocasião, a PEC chegou a ser levada ao plenário, mas não foi votada.

Agora, em meio à pressão de lideranças da Casa, Hugo Motta determinou a escolha de um novo relator para a proposta, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

Segundo Lafayette, Motta conversou rapidamente com ele antes de tomar a decisão. O parlamentar afirmou que o presidente da Câmara deve discutir um cronograma para análise da proposta em reunião de líderes nesta quarta-feira (20).

“Ele disse apenas que não deseja demorar muito”, declarou ao g1.

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O que prevê o texto atual da PEC

Apresentada com apoio de um dos atuais ministros do governo Lula, Celso Sabino, a proposta estabelece que o parlamentar:

▶️não pode ser afastado do mandato por decisão judicial;

▶️pode ser preso em flagrante por crime inafiançável, mas deve ficar sob custódia da Câmara (no caso de deputado) ou do Senado (se for senador) até que o plenário decida se mantém ou não a prisão;

▶️não pode ser responsabilizado civil nem penalmente;

E ainda que:

▶️medida cautelar que afete o mandato (como prisão domiciliar) só terá efeito após ser confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão que retoma a tramitação, Hugo Motta escreveu que caberá ao novo relator construir um texto com “entendimento entre as diversas forças políticas”.

“Cumpre ao relator ser construtor de caminhos que levem a um texto-base capaz de orientar a deliberação da matéria, ensejando o entendimento entre as diversas forças políticas ou, ao menos, a tomada da decisão possível, considerado o panorama partidário que compõe a Casa”, disse.

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Jornal Nacional

Pressão do Centrão

O Centrão e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm pressionado pela análise de propostas que ampliem a proteção a parlamentares.

Deputados defendem mudar a Constituição para exigir autorização prévia do Congresso para a abertura de processos contra deputados e senadores — na prática, uma forma de blindagem.

Essa regra vigorou na Constituição entre 1988 e 2001. O texto dizia que os membros do Congresso não poderiam ser presos, salvo em flagrante, “nem processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa”.

No início dos anos 2000, o Congresso aprovou uma PEC que eliminou essa prerrogativa e restringiu outras imunidades parlamentares. Foram 56 votos favoráveis no Senado e 412 na Câmara. À época, senadores defenderam que o dispositivo anterior gerava “impunidade” e que a “credibilidade do político brasileiro estava no chão”.