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Tarcísio promete punição a envolvidos em esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda: 'Vão sentir a mão pesada do estado'


Tarcísio de Freitas cita 'mão pesada do estado' para envolvidos em esquema de corrupção envolvendo créditos do ICMS

Rodrigo Santos/TV TEM

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que esteve em Sorocaba (SP) nesta sexta-feira (15), destacou a atuação rigorosa do governo a fim de responsabilizar os servidores envolvidos no esquema de fraudes envolvendo créditos do ICMS na Secretaria da Fazenda, que movimentou cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021.

Durante a solenidade, Tarcísio disse que o governo estadual mantém um monitoramento constante para combater esquemas de corrupção envolvendo servidores públicos. Ele garantiu que os auditores fiscais tributários envolvidos serão responsabilizados também na esfera administrativa e cível, e que o dinheiro desviado dos cofres públicos será devolvido à população.

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"Punição rigorosa dos agentes em todas as esferas: na esfera administrativa, na esfera cível, na esfera penal e partir para cima dos bens daqueles que lesionaram o estado de São Paulo para que isso não passe impune. Eles vão sentir a mão pesada do estado para servir de exemplo, como a gente está fazendo no Recupera SP, onde o dinheiro do crime, o dinheiro do descaminho, da lavagem está sendo usado pelo nosso fundo de segurança. A melhor resposta que a gente pode dar para a sociedade é quando aquele que lesa o estado, entrega o dinheiro para o estado para que a gente possa reverter em benefício para o cidadão. Da mesma forma nós vamos proceder nesse caso."

"A nossa Secretaria da Fazenda tem profissionais extremamente preparados, extremamente profissionais, que fazem um trabalho importante para o estado de São Paulo, é gente muito qualificada. E, infelizmente, às vezes, o trabalho de um sujeito desse que vai para o descaminho, que vai para a falta, um vagabundo, que é o que a gente tem que falar, não pode comprometer o trabalho sério do estado. E esses caras vão sentir a mão pesada do estado, que vagabundo tem que ser tratado com rigor e é isso que vai acontecer", completa.

O governador aponta a falta de modernização nos processos do estado como fator que dificulta o monitoramento de esquemas irregulares, mas afirma que o governo tem investido em tecnologia e digitalização para modernizar áreas como folha de pagamento, recursos humanos e controladoria geral.

"É um estado ainda muito analógico, precisando muito de digitalização. Por exemplo, a folha de pagamento do estado ainda era toda processada num iframe na Fazenda. A gente está mudando isso. O estado não tinha um órgão central de RH, a gente está mudando isso. O estado não tinha uma Controladoria Geral do Estado, a gente está mudando isso. A gente está investindo em tecnologia, investindo em digitalização. Saímos da questão do iframe para a plataforma baixa, estamos implementando novos processos", pontua.

Como funcionava o esquema

De acordo com a investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), o auditor preso manipulava processos administrativos para facilitar a quitação de créditos tributários às empresas.

Em contrapartida, ele recebia pagamentos mensais de propina por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe.

Caso Ultrafarma: o que é crédito de ICMS e como a reforma tributária pode ajudar a evitar corrupção

No caso da Fast Shop, segundo o MP, o auditor preso prestava "assessoria tributária" criminosa, indicando os documentos que deveriam ser apresentados à secretaria para acelerar o deferimento dos créditos de ressarcimento de ICMS da gigante do varejo eletrônico.

Segundo o Ministério Público, a operação é fruto de meses de trabalho investigativo, com análise de documentos, quebras de sigilo e interceptações autorizadas pela Justiça. Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Dinheiro apreendido em operação do MP

Reprodução/TV Globo

Prisões

O dono e fundador da Ultrafarma, Sidney OIiveira, e o diretor estatutário da Fast Shop, Mario Otávio Gomes, foram presos temporariamente por suspeita de envolvimento no esquema. Além deles, outras quatro pessoas foram presas:

Artur Gomes da Silva Neto, auditor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da Fazenda estadual paulista;

Marcelo de Almeida Gouveia, auditor fiscal;

Celso Éder Gonzaga de Araújo, dono da casa onde as esmeraldas foram apreendidas;

Tatiane da Conceição Lopes, esposa de Celso.

Segundo investigação, um auditor fiscal facilitava o processo de ressarcimento de créditos para favorecer empresas em troca de propinas de mais de R$ 1 bilhão.

Arte/g1

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