TSE suspende julgamento de recurso contra cassação de governador de Roraima e vice

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 26 de agosto o julgamento sobre o processo que pede a cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice Edilson Damião (Republicanos). A ação está parada há mais de um ano na Corte (relembre acima quando o processo foi suspenso).

O processo pautado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, trata da ação em que Denarium responde por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Ele é acusado de utilizar a máquina pública para realizar ações proibidas a agentes públicos durante o período eleitoral, com o objetivo de obter vantagem na disputa.

Denarium foi cassado no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em janeiro de 2024, mas a defesa recorreu ao TSE. A ação começou a ser analisada no dia 13 de agosto de 2024, mas foi suspensa e está há mais de um ano parada. Além deste, ele também foi cassado em outros três processos.

A informação de que o processo vai voltar a ser julgado foi publicada inicialmente pela "Folha de São Paulo" e confirmada pela Rede Amazônica.

Com o agendamento, a ação deve ser analisada a partir das 19h, no plenário do TSE em Brasília (DF), como ocorreu da outra vez.

Por meio de nota, o governador afirmou que "continua sua agenda de trabalho normal, já que seu governo tem como marca o trabalho e o resultado o desenvolvimento no estado nunca visto em sua história". Finalizou afirmando que nada muda na gestão com o julgamento. (Leia a nota na integra abaixo).

Leia também:

Processo sobre cassação do governador de Roraima completa um ano parado no TSE

1ª cassação

2ª cassação

3ª cassação (esta é a que iniciou o julgamento e foi suspensa no TSE - relembre aqui)

4ª cassação

Governador de Roraima, Antonio Denarium (PP)

Samantha Rufino/g1 RR

💡 Entenda: O governador permanece no cargo porque ainda há recursos pendentes de julgamento no TSE. Esses recursos têm efeito suspensivo, o que significa que a decisão de cassação não pode ser executada até que o TSE, última instância da Justiça Eleitoral, analise e decida de forma definitiva sobre o caso. O mandato atual do governador vai até 31 de dezembro de 2026.

O processo que será julgado na próxima terça-feira foi movida pela coligação "Roraima Muito Melhor", que tinha como adversária a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). Nesta ação, Denarium e o vice são acusados de:

Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição;

Distribuição de cestas básicas em ano eleitoral;

Transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral;

Promoção pessoal de agentes públicos;

Aumento de gastos com publicidade institucional.

Leitura do relatório e suspensão

No dia em que o processo foi suspenso, a ministra relatora Isabel Galloti chegou a ler o relatório. Além disso, os advogados de acusação e de defesa também apresentaram argumentos na sessão. No entanto, o julgamento foi suspenso logo depois em comum acordo pelos ministros.

Além desse processo, o governador de Roraima teve o mandato cassado em outros três: por distribuir cestas básicas no período eleitoral, por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses e por transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral.

Em maio de 2024, a Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação do mandato do governador por crimes eleitorais em 2022. O órgão pediu ainda que a relatora colocasse em pauta de votação os três processos de uma única vez pelo "conjunto da obra", tendo em vista que as três ações tem acusações semelhantes, o que ainda resultaria em celeridade ao tribunal.

Denarium foi reeleito no primeiro turno de 2022 para o segundo mandato com 163.167 dos votos, 56,47% do total. Antes de tomar posse como governador em 2019, ele assumiu o comando do estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB).

O mandato como governador em 2018 foi o primeiro cargo público exercido por ele. Antes, era empresário do ramo de agronegócio.

Nota de Antonio Denarium

Sobre a função de governo ou comando do executivo pelo governador Antônio Denarium, ele continua sua agenda de trabalho normal, já que seu governo tem como marca o trabalho e o resultado o desenvolvimento no estado nunca visto em sua história, onde os números confirmam isso, como o exemplo do PIB, exportações, geração de emprego, abertura de novas empresas, área plantada de grãos, produtividade, rebanho bovino e tantos outros.

Portanto no que tange ao exercício da função nada muda.

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