A votação dos projetos de adesão de Minas Gerais ao Programa de Renegociação de Dívidas dos Estados com a União (Propag) não deve ser concluída dentro do prazo defendido pelo governo mineiro.

O pacote enviado pelo Executivo ao Legislativo inclui cerca de 13 textos, incluindo a federalização de ativos como a Codemig, Codemge e MGI, para amortizar parte da dívida estadual, estimada em R$ 165 bilhões. Parte desses textos já foi aprovada e até sancionada.

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Na manhã desta quarta-feira (13), o vice-governador Mateus Simões (Novo) participou da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para pedir urgência na tramitação das propostas.

A oposição não compareceu à reunião. O presidente da Assembleia, deputado Tadeuzinho (MDB), alega haver entraves burocráticos que impedem a aprovação dentro do prazo solicitado pelo governo (entenda mais abaixo).

Governo quer acelerar votação de "pacotão do Propag" na Assembleia

Federalização da MGI

Simões protocolou um novo projeto voltado à federalização da MGI [Minas Gerais Participação] e apresentou prazos importantes para adesão ao programa.

O presidente da ALMG afirmou que o prazo de 30 de outubro não se aplica à votação das propostas. Segundo ele, a avaliação dos ativos, que deve ser feita pelo BNDES, só ficaria pronta no meio de 2026.

Diante disso, o parlamentar defende a articulação política para adiar o decreto, que vence no fim deste ano. Ele diz considerar que a União admite não ter condições de cumprir a avaliação no prazo atual.

"Eu estou dizendo isso pra falar que, se o governo federal admite que não consegue entregar a avaliação antes do meio do ano, nós precisamos começar a trabalhar politicamente falando para, quem sabe, uma postergação desse decreto, que vence teoricamente no final desse ano", avalia o presidente da ALMG.

A TV Globo entrou em contato com o BNDES e com o governo do estado, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

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