O governo Lula quer impedir pessoas físicas e jurídicas envolvidas em “atos antidemocráticos” de participarem de licitações públicas do Poder Executivo. A edição da quarta-feira 12 do Diário Oficial da União tem as rubricas do presidente Lula e do advogado-geral da União (AGU), Jorge “Bessias”.
“A contratação de tais pessoas deve ser interpretada como incompatível com os princípios da moralidade, do interesse público e da segurança jurídica”, informou a AGU. “Seria estranha a ideia de que o Estado celebrasse ou mantivesse contrato com as pessoas que atuam para a sua desconstrução.”
O parecer diz ainda que “a prática de estimular ações atentatórias aos Poderes da República consubstancia violação ao Estado Democrático de Direito”. Além disso, o “princípio republicano” estaria sendo violado, na hipótese de parcerias com agentes que participaram de “atos antidemocráticos”.
Publicada por: Pr. Elias Fernandes
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