A promotora de Justiça Alicia Botelho Passegi, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), recomendou que a Câmara de Vereadores de Ilhéus adote medidas urgentes para o efetivo controle de entrega e utilização dos cartões do vale-alimentação. De acordo com a promotora, a recomendação levou em conta a suspeita de que um ex-funcionário da Casa teria fraudado o sistema do tíquete-refeição para desviar recursos do Legislativo.

Na recomendação, a promotora de Justiça solicita que a Mesa Diretora e a Controladoria da Câmara estabeleçam sistema eficaz de controle para a entrega dos cartões de refeição aos funcionários, com registro preciso da data e da pessoa responsável pelo recebimento dos mesmos.

A manifestação, feita no último dia 23 e divulgada ontem (30), também recomenda que todos os servidores assinem um termo de responsabilidade para a utilização dos cartões. O texto do documento sugerido deve conter informações claras e detalhadas sobre o caráter intrasferível do cartão. Além disso, deve elencar as possíveis punições legais em caso de uso ou transferência da posse a terceiros, “sobretudo a superiores hierárquicos”.

Publicada por: Pr. Elias Fernandes