Numa votação marcada por diferentes posicionamentos, a Câmara de Vereadores decidiu manter o veto do Executivo ao projeto que “dispõe sobre normas urbanísticas, de natureza administrativa, no âmbito do município de Itabuna, específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR) e afins”.

Trata-se de normas autorizadas e homologadas pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), em consonância com a Legislação Federal. O autor do projeto, Francisco Santos (PSD), argumentou em favor da derrubada do veto. “Esse projeto já foi aprovado em alguns municípios, em alguns estados, e vai dar celeridade à internet 5G. Não veio nenhum documento pra nós, mostrando que é inconstitucional”.

Estavam presentes 19 edis no Plenário Raymundo Lima. A proposta recebeu 10 votos “sim”, seis “não” e três abstenções. Para que o veto “caísse”, como queria Francisco, seriam necessários 11 dizendo “não”. Uma das posições favoráveis foi de Wilma de Oliveira (PCdoB), que foi relatora da propositura.

“Trabalhamos muito, tentamos o máximo possível adequar, precisamos reconhecer o esforço da Secretaria [Parlamentar], mandamos com a esperança de que fosse aprovado. Só que teve o veto da gestão, considerando que o projeto foi inconstitucional em algumas cidades. Agora, temos a oportunidade de rever a matéria. É maturidade recuar e tentar adequar”, pontuou.

Outras vozes

Ao votar contrário ao veto, Cosme Resolve (PMN) justificou: “Eu declarei ‘não’, acompanhando o colega. Porque o projeto foi colocado para melhorar; você chega no Hospital de Base e tem que mandar uma carta para a pessoa sair (…). Essa Casa dá tanto sim, que eu tô tentando aprender a dizer não também”.

Já Solon Pinheiro (Sdd), explicou por que optou pela abstenção: “Por entender que a intenção do colega é boa, mas do ponto de vista técnico, faltou esclarecimento. O parecer jurídico não foi apresentado. Para dar o voto com responsabilidade, eu precisava ter um conhecimento maior acerca da matéria”.

Para apreciação do veto, os votos ficaram assim distribuídos:

Sim – Adão Lima (PSB), Alex da Oficina (PTC), Diego Pitanga (PT), Erasmo Ávila (PSD), Luiz Júnior (DC), Nem Bahia (PP), Ricardo Xavier (Cidadania), Ronaldo Geraldo (PL), Sivaldo Reis (PL), Wilma de Oliveira (PCdoB);

Não – Cosme Resolve (PMN), Dando Leone (PDT), Francisco Santos (PSD), Gilson da Oficina (PL), Israel Cardoso (Agir), Júnior do Trator (PMN);

Abstenções – Kaiá da Saúde (Avante), Pastor Francisco (Republicanos) e Solon Pinheiro (Solidariedade).

Publicada por: Pr. Elias Fernandes