A Câmara inicia a semana com a pauta pressionada por quatro projetos do governo que trancam a votação de outras propostas a partir de terça-feira (19), e, com parlamentares atentos ao relatório de receitas e despesas do governo, que deve destravar acordos sobre vetos ao Orçamento e a parte das emendas parlamentares (leia mais abaixo).

As matérias com urgência constitucional — solicitadas pelo governo — têm prazo de 45 dias para serem votadas. Por isso, impedem a votação de outros projetos no plenário.

Esses textos tratam de questões econômicas e tributárias. São eles:

• altera o Código Civil para dispor sobre atualização monetária e juros;
• permite quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas usadas em determinadas atividades econômicas;
• aprimora o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária;
• dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para usufruto de benefícios fiscais.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que pretende votar na terça o programa que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).

Apesar da pauta cheia, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), relator da proposta que trata sobre o devedor contumaz, disse que o texto deve ser analisado pelo plenário no mesmo dia.

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator de outro projeto que tranca a pauta, também confirmou a votação na próxima semana, entre terça e quarta-feira (20).

“A ideia é que a gente vote terça ou quarta. Segunda e terça vamos fazer o processo de escuta para ouvir as contribuições dos parlamentares”, disse o deputado.

Orçamento

Outro ponto que deve atrair a atenção dos parlamentares nesta semana é o relatório de despesas e receitas do governo, que será divulgado na sexta-feira (22).

O anúncio tem sido tratado por integrantes do governo como uma forma de mostrar aos parlamentares a pertinência dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Orçamento. Um desses vetos atingiu as emendas de comissão.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido), afirmou que, após a divulgação, os parlamentares devem agendar a primeira sessão do Congresso em 2024. “Pretendemos fazê-la até o dia 15 de abril”, disse.

As sessões do Congresso são destinadas à avaliação de vetos presidenciais às propostas aprovadas pelo parlamento.

Emendas parlamentares

Na sessão do Congresso, o governo vai trabalhar para manter o veto de Lula a parte das emendas de comissão, deixando a rubrica no patamar dos R$ 11 bilhões, como estava previsto inicialmente.

Durante a tramitação no Congresso, o relator do Orçamento, Luiz Carlos Motta (PL-SP), aumentou o valor para R$ 16,6 bilhões. Lula vetou R$ 5,6 bilhões.

Segundo Randolfe, o governo deve enviar um projeto ao Congresso para retomar o desenho da distribuição das emendas de comissões como previsto inicialmente, levando em conta os R$ 11 bilhões, antes de Motta elevar os valores.

Isso deve ser feito logo após a reunião desta semana da Junta de Execução Orçamentária (JEO), responsável por acompanhar as receitas e despesas do governo.

A recomposição do desenho original das emendas de comissão é necessária, segundo parlamentares, já que, com o veto, alguns colegiados importantes ficaram sem recurso algum — como as comissões de Turismo e de Minas e Energia, ambas ligadas a ministérios comandados pelo Centrão.

A expectativa do governo é que a manutenção do veto seja possível, após essa reacomodação.

Publicada por: Pr. Elias Fernandes