Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em meio a embates entre o governo federal e o Congresso. As tensões entre os dois Poderes envolvem temas como a folha de pagamentos, os vetos de Lula e a articulação política do Executivo com o Legislativo, que tem sido alvo de críticas de Lira. O petista deve se reunir com líderes do Congresso Nacional na última semana de fevereiro, depois das agendas internacionais no Egito e na Etiópia.
A RECORD apurou que o presidente da Câmara se queixou da falta de cumprimento de acordos previamente feitos, por parte do Planalto, e afirmou que esperava o convite para a reunião há duas semanas. Lira disse, ainda, que foi o primeiro a reconhecer a vitória de Lula em 2022 e que garantiu todas as pautas do Executivo na Câmara no ano passado — como o novo arcabouço fiscal, a PEC da transição, o orçamento, o voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), o Desenrola e a taxação das offshores.
Lira também demonstrou descontentamento com outros temas. Além do veto de R$ 5,6 bilhões de Lula a emendas parlamentares, o presidente da Câmara reclamou de acordos entre os dois Poderes não cumpridos, como vetos não previstos do petista a trechos dos projetos das apostas esportivas e do marco das garantias.
Lula teria dito a Lira que tem trabalhado para mudar o cenário. O petista teria afirmado, ainda, que o presidente da Câmara — insatisfeito com o trabalho do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha — pode se dirigir ao titular da Casa Civil, Rui Costa, ou ao próprio presidente da República.
Padilha, no entanto, negou atritos com Lira e destacou que a articulação política com o Congresso segue centrada no Ministério das Relações Institucionais. Ele se reuniu com Lula depois do encontro do petista com o presidente da Câmara. O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), também participou dessa segunda reunião.
"O presidente, conosco, reafirmou o papel do Ministério das Relações Institucionais e do trio de líderes da Câmara, do Senado e do Congresso, e reafirmou a confiança e a diretriz da atuação desses líderes. Eu tenho dito sempre, quanto mais ministros dialogando [com o Congresso], sob a coordenação do Ministério das Relações Institucionais e a liderança do presidente Lula, melhor. Fizemos muito isso no ano passado", argumentou Padilha.
Críticas
Lira aproveitou a abertura do Ano Legislativo, na última segunda-feira (5), para criticar vetos de Lula a projetos aprovados pelo Congresso Nacional. Ele defendeu a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam ao discursar durante a cerimônia. Ao criticar o veto do presidente à prorrogação da medida, Lira pediu respeito às decisões tomadas pelo parlamento.
"Exigimos respeito pelas decisões e fiel cumprimento de acordos firmados. Conquistas como a desoneração e Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos], essencial para milhões de empregos de setores devastados pela pandemia, não se sustenta nem podem retroceder sem ampla discussão com este parlamento", afirmou.
O presidente da Câmara defendeu a análise do Orçamento pelos parlamentares. "Nossa Constituição garante ao Legislativo direito de discutir para, só aí, aprovar a peça orçamentária oriunda do Executivo. O orçamento é de todos, não pode ser de autoria exclusiva do Executivo nem mesmo de uma burocracia técnica que, apesar do preparo, não foi eleita para determinar as prioridades da nação nem gasta sola do sapato para percorrer o país, como nós senadores e deputados", criticou.
"Somos nós que nos dividimos entre plenário, ministérios e nossas bases, sendo a voz dos nossos representados. Não admitimos que sejamos criticados por isso. Quanto mais intervenções o Congresso Nacional fizer no orçamento, tenho certeza, mais o Brasil esquecido será ouvido", disse Lira. "Somos o elo e a voz dos nossos municípios. Não faltamos ao governo e esperamos, da mesma forma, reconhecimento, respeito e compromisso com a palavra dada", completou.
Publicada por: Pr. Elias Fernandes
