O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um “caso de inelegibilidade imaginário” ao decidir retirar o seu mandato. Para ele, os ministros fizeram um exercício de “futurologia” e de “leitura de mente” ao julgar que ele agiu para burlar a Lei da Ficha Limpa.

– Com certeza o TSE errou. O TSE inventou uma inelegibilidade que não existe na lei. A legislação é objetiva e clara. É inelegível o membro do Ministério Público que sai na pendência de processo disciplinar. Isso não existia no meu caso, não existia nenhum processo disciplinar. A Constituição orienta que restrições de direitos fundamentais não podem ser interpretadas de modo extensivo – destacou o ex-procurador da Lava Jato em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.

Na sequência, Dallagnol declarou que a Corte Eleitoral criou uma “hipótese” sobre quatro suposições:

– A primeira é de que eu teria saído do Ministério Público por conta de um risco de inelegibilidade. A segunda é de que isso aconteceu porque existiam reclamações disciplinares que poderiam se converter em PAD (Processo Administrativo Disciplinar). A terceira é de que PADs poderiam gerar condenação. A quarta é que alguma condenação poderia ser a pena de demissão. Ou seja, é como se eu fosse punido por um crime que eu não cometi, mas poderia cometer no futuro. Ou ainda pior, é como se eu fosse punido por uma possibilidade de que, no futuro, eu fosse acusado – pontuou.

Na sequência, ele pôs o caso em contraste com as anulações das condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

– Como explicar para a sociedade brasileira que Lula, condenado em três instâncias por corrupção, está elegível e com mandato e que Deltan, que não foi investigado, acusado e processado criminalmente, muito menos acusado administrativamente, porque não existia PAD, se tornou inelegível? Como explicar essa absurda contradição? O TSE alegou que eu fraudei a lei, mas está muito claro que quem fraudou a lei foi o TSE. Certamente foi [um julgamento] político – avaliou.

O deputado cassado ainda argumentou que a decisão foi baseada em uma suposição de intenções.

– O que eles fizeram foi um exercício de leitura de mente e que, por si só, não era suficiente. Teve que ser combinado com uma futurologia. Eles precisaram, primeiro, supor uma intenção e somar a três possíveis desdobramentos cumulativos. Isso não é possível, porque não existe essa hipótese prevista na lei. Hipóteses de inelegibilidade não podem ser estendidas, segundo entendimento pacífico das Cortes Superiores, não podem ser alargadas pela interpretação ou pelo julgador – completou.

Dallagnol explicou que agora terá um prazo de cinco dias a partir de sua notificação para apresentar uma defesa e enviá-la ao corregedor da Câmara.

– Esse documento será submetido à Mesa (Diretora). Estima-se que isso aconteça nos próximos 10, 15 dias. Contudo, a implementação da decisão pode ser imediata ou pode demorar meses ou anos. Isso depende muito da vontade e da visão política, especialmente, do presidente [da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)] – concluiu.

Publicada por: Pr. Elias Fernandes