Na edição de terça-feira, 12, o jornal O Estado de S. Paulo, em seu editorial, alegou que a situação do morador de rua que foi mantido preso por 11 meses pelos eventos de 8 de janeiro, e que agora possivelmente será absolvido, é um exemplo “dos exageros que estão sendo cometidos em nome da defesa da democracia por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR)”.

Geraldo Filipe da Silva, um serralheiro, foi detido em flagrante em 8 de janeiro de 2023, após ser acusado pela PGR de cinco crimes, que poderiam resultar em até 40 anos de reclusão. Ele ficou preso por 11 meses e só foi solto em novembro do ano anterior.

Em março, o Ministro Alexandre de Moraes, que é o relator dos casos que envolvem a invasão e depredação dos edifícios na Praça dos Três Poderes, deu seu voto pela rejeição da denúncia. Essa denúncia havia sido aceita pelo STF por uma maioria de votos no dia 31 de maio. Posteriormente, em suas alegações finais, a PGR afirmou que não existiam evidências contra o sem-teto. A expectativa é que os demais ministros sigam o parecer da PGR e de Moraes, resultando na absolvição de Geraldo.

Em um testemunho previamente desconsiderado pelas autoridades, o indigente relatou que estava em Brasília há três meses e, movido por curiosidade, decidiu assistir a um protesto. “Isso lhe custou caro: quase um ano de prisão sem que tenha cometido crime algum. É possível imaginar a angústia e o sentimento de impotência do sem-teto, que, sabidamente inocente, viu o poderoso aparato persecutório do Estado se voltar contra ele”, escreveu o Estadão.

O jornal argumenta que o caso exemplifica os excessos praticados pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário em uma “cruzada” pela democracia.

Estadão denuncia cassação de liberdades sem devido processo legal

O Estadão recorda um caso parecido envolvendo Moraes e o STF: três cidadãos brasileiros foram revelados e acusados de agredir o ministro e seu filho no Aeroporto Internacional de Roma. No desfecho, a Polícia Federal sequer indiciou os acusados, que foram apelidados de “selvagens” pelo presidente Lula.

“Liberdades foram cassadas sem o devido processo legal. Punições ‘preventivas’ têm sido determinadas pelo STF, como é o caso dessa estapafúrdia decisão de Moraes que proíbe Jair Bolsonaro de participar de eventos em quartéis”, diz o jornal.

Apesar de reconhecer todos esses abusos, o Estadão segue afirmando que o STF teve uma importância decisiva para “frear a sanha golpista que moveu o governo Bolsonaro do primeiro ao último dia de seu mandato”.

O jornal encerra o texto ao questionar a existência de outros casos como o de Geraldo. “É reconfortante saber que um homem inocente deverá ser reconhecido como tal pela mais alta instância do Poder Judiciário do País. Mas, diante da violência estatal cometida contra Geraldo Filipe da Silva, entre outros abusos, é o caso de perguntar: afinal, quantos “Geraldos” ainda há atrás das grades na segunda maior democracia das Américas?”, finaliza. As informações são da Revista Oeste.

O desleixo do parquet — e também do STF, que aceitou uma denúncia inepta — autoriza a inferência de que Geraldo foi tratado como só mais um em meio às denúncias de baciada que a PGR ofereceu contra os acusados de praticar os atos golpistas. Em nome de uma suposta cruzada em defesa da democracia, abusos têm sido cometidos pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.

Publicada por: Pr. Elias Fernandes