O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), transferiu a ação da “Vaza Jato” para o ministro Dias Toffoli. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, autorizou a transferência para a Segunda Turma da Corte na semana passada.
No despacho, Fachin menciona o regimento interno do STF e determina que os autos sejam encaminhados para Toffoli. Fachin se tornara relator da Vaza Jato em razão da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, responsável pelo processo que trata do vazamento de mensagens entre procuradores da Operação Lava Jato.
O processo fora remetido a Fachin com base no artigo 38 do regimento interno da Corte. Esse trecho estabelece que, na vacância do relator, haverá a substituição na análise de pedidos urgentes pelo ministro “imediato em antiguidade” da mesma turma.
Publicada por: Pr. Elias Fernandes
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