O Tribunal de Contas da União (TCU) viu com “estranheza” a base de cálculo usada pelo governo para estimar as despesas com a Previdência em 2024.

A Corte de Contas apontou incertezas que podem colocar o Orçamento aprovado em risco e questionou a não utilização de uma base de cálculo mais atualizada.

A análise consta em um relatório sobre o Orçamento de 2024 aprovado na quarta-feira (17) pela Corte de contas.

O TCU criticou a falta de dados que comprovem que o Executivo conseguirá alcançar uma economia de R$ 12,5 bilhões no INSS em 2024.

“E, quanto a isso, não está claro se as medidas previstas no referido plano foram consideradas ao se estimar a referida taxa. A existência de um importante estoque de requerimentos de benefícios sem análise por parte do INSS adiciona um componente de incerteza ao crescimento vegetativo dessa despesa”, destaca o relatório do TCU.

A Corte de Contas apontou discrepância entre os dados que foram enviados pelo governo ao planejar os custos da Previdência.

“Caso se utilize como base o valor atualizado da projeção das despesas com benefícios previdenciários normais estimada no RARDP do 3º bimestre de 2023, o valor projetado para 2024 passaria a ser de R$ 888.409.124.989. Valor esse superior em aproximadamente R$ 3,2 bilhões ao projetado pelo INSS para fins do PLOA 2024”, observou ao TCU.

Ao enviar o projeto de lei orçamentária de 2024, o governo previu que os benefícios previdenciários teriam um custo de R$ 885,19 bilhões. O projeto ainda não foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas, segundo o último relatório do Congresso, essa despesa caiu para R$ 879,9 bilhões.

Déficit em 2024

O Tribunal de Contas da União (TCU) acredita que o governo fechará o ano com um rombo de R$ 55,3 bilhões nas contas públicas.

A análise vai de encontro com o discurso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defende um zerar o déficit fiscal neste ano.

Segundo o tribunal, as receitas previstas pelo governo estão “superestimadas”.

“No Projeto de Lei Orçamentária Anual da União para o exercício financeiro de 2024, a estimativa da Receita Primária Federal Líquida em 19,2% do PIB é muito acima do que foi observado nos anos recentes, indicando estar superestimada, o que acarreta a possibilidade de se ter déficit primário de até R$ 55,3 bilhões e de descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no Projeto de LDO para 2024”, destaca o relatório do TCU.

Publicada por: Pr. Elias Fernandes