Ação popular questiona legalidade da Lei Municipal 15.385, aprovada em dezembro de 2024, que reajustou subsídios em até 100% para este ano. Prefeitura diz que vai recorrer da decisão. Prefeitura de Ponta Grossa Divulgação A justiça suspendeu nesta terça-feira (21) o aumento salarial para a prefeita, o vice-prefeito e os secretários municipais de Ponta Grossa, nos campos gerais do Paraná. A ação popular questiona a legalidade da Lei Municipal 15.385/2024, que reajustou os subsídios em até 100% para 2025. Relembre abaixo os salários aprovados no ano passado. ✅ Siga o canal do g1 PR no WhatsApp ✅ Siga o canal do g1 PR no Telegram A ação movida contra a prefeita Elizabeth Schmidt, o Município e a Câmara Municipal de Ponta Grossa tem como autores os professores Sérgio Luiz Gadini, Marcelo Engekl Bronosky e Carlos Ricardo Grokorriski. O advogado responsável pela ação popular, Alisson Alves Pepe, alegou que os salários aprovados violam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso porque a sanção aconteceu em 16 de dezembro de 2024, faltando 17 dias para o fim do mandato da prefeita e sem elaboração de estudo técnico que demonstre impacto nas contas públicas, conforme o advogado. No entanto, ele afirmou que a LRF proíbe o aumento de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato. "O impacto nos cofres públicos será de, aproximadamente, R$ 1.470.114,88 e causará efeito cascata nas contas do Município, pois diversos cargos na estrutura administrativa municipal têm seus salários vinculados à remuneração dos Secretários Municipais", argumentou a defesa. Juíza impede aumento salarial de Prefeitura de Ponta Grossa A Juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara da Fazenda Pública, acolheu a ação e concedeu uma liminar em primeira instância que impede o pagamento dos subsídios reajustados aos políticos, sob pena de multa diária de R$ 70.000,00. Além disso, ela determinou o prazo de 15 dias para que o município mostre a relação dos cargos comissionados e funções gratificadas, com as respectivas remunerações e a vinculação com o salário dos secretários municipais. Outra exigência da magistrada é que a prefeitura apresente os estudos que fundamentaram a elaboração da Lei Municipal nº 15.385/2024. A Câmara Municipal de Ponta Grossa também deverá apresentar, dentro do mesmo prazo, a cópia integral do processo legislativo que resultou na aprovação da lei, atas das sessões legislativas em que a lei foi discutida e votada, documentos e estudos apresentados pelos vereadores durante a tramitação do projeto de lei e gravações audiovisuais das sessões legislativas. A Prefeitura de Ponta Grossa disse que vai recorrer da decisão. A Câmara Municipal de Ponta Grossa afirmou que, no momento, não vai se manifestar. LEIA TAMBÉM: Vídeo: pai paranaense 'previu Instagram' nos anos 1990 fazendo álbuns impressos da família com foto, legenda, marcação e localização Investigação: Ex-PM morto em ataque com mais de 140 tiros em Curitiba foi expulso da corporação por desvios de conduta Alinhamento de seis planetas poderá ser visto do Paraná nesta terça (21), diz Simepar; veja melhores cidades para observação Quais foram os salários aprovados em 2024? O Projeto de Lei para aumento dos salários da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários municipais foi votado em 13 de dezembro de 2024 e sancionado em 16 de dezembro de 2024. Para a prefeita reeleita na cidade, Elizabeth Schmidt (União), o aumento foi de R$ 20.486,81 para R$ 32 mil - subsídio 56% maior que o anterior. O reajuste para o vice-prefeito mais que dobrou o salário anterior. De R$ 10.243,41, ele passou a ganhar R$ 22 mil. Enquanto secretários receberam 100% a mais do que anteriormente, saindo de R$ 10.998,34 para R$ 22 mil. O teto de remuneração de Ponta Grossa é o salário da prefeita. Portanto, nenhum servidor pode receber valores mais altos que ela. A decisão foi justificada pelos vereadores como meio para conseguir elevar os subsídios dos médicos contratados pelo município, que não estavam sendo atraídos financeiramente pelos valores ofertados, de acordo com o documento. Além disso, a lei determinou a criação do décimo terceiro para os cargos em 2025. VÍDEOS: Mais assistidos do g1 Paraná Leia mais notícias no g1 Paraná.

Publicada por: RBSYS