Sob uma série de premissas, como o combate à disseminação de desinformação e ao discurso de ódio, falta de fornecimento de dados e organização de supostas “milícias digitais”, parlamentares apresentaram o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, que supostamente preserva a liberdade, a responsabilidade e a transparência na internet.

Caso isso ocorra, o texto, de autoria dos parlamentares Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Tábata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), é encaminhado à Câmara dos Deputados, onde precisa de 257 votos para seguir à sanção presidencial.

Na hipótese de virar lei, o PL vai “regulamentar a forma como as redes sociais e os aplicativos de mensagens funcionarão no país. E impedir a disseminação de desinformação, notícias falsas e manipulação”. Não há consenso acerca do que é fake news. Portanto, tal classificação seria subjetiva, podendo ser feita de maneira arbitrária.

Na semana passada, o projeto saiu da pauta da Câmara dos Deputados, por falta de votos e em virtude da pressão popular.

A regra é repetida em outros países — entre eles ditaduras, como a de Cuba, da China e de Belarus. Além destes, outros oito países têm restrições ao uso de aplicativos de mensagem, como o Telegram. São eles:

1. China — uso proibido (usuários conseguem acessar com VPN);
2. Índia — liberado com restrições (alguns canais são bloqueados);
3. Rússia — liberado com restrições;
4. Belarus — liberado com restrições (criminaliza atividade de grupos classificados como “extremistas”);
5. Indonésia — liberado com restrições (alguns canais são bloqueados);
6. Azerbaijão — liberado com restrições (alguns canais são bloqueados);
7. Bahrein — uso proibido (usuários conseguem acessar com VPN);
8. Cuba — liberado com restrições;
9. Irã — uso proibido (usuários conseguem acessar com VPN);
10. Paquistão — liberado com restrições;
11. Tailândia — liberado com restrições.

Publicada por: Pr. Elias Fernandes