Sob uma série de premissas, como o combate à disseminação de desinformação e ao discurso de ódio, falta de fornecimento de dados e organização de supostas “milícias digitais”, parlamentares apresentaram o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, que supostamente preserva a liberdade, a responsabilidade e a transparência na internet.
Caso isso ocorra, o texto, de autoria dos parlamentares Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Tábata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), é encaminhado à Câmara dos Deputados, onde precisa de 257 votos para seguir à sanção presidencial.
Na hipótese de virar lei, o PL vai “regulamentar a forma como as redes sociais e os aplicativos de mensagens funcionarão no país. E impedir a disseminação de desinformação, notícias falsas e manipulação”. Não há consenso acerca do que é fake news. Portanto, tal classificação seria subjetiva, podendo ser feita de maneira arbitrária.
Na semana passada, o projeto saiu da pauta da Câmara dos Deputados, por falta de votos e em virtude da pressão popular.
A regra é repetida em outros países — entre eles ditaduras, como a de Cuba, da China e de Belarus. Além destes, outros oito países têm restrições ao uso de aplicativos de mensagem, como o Telegram. São eles:
Publicada por: Pr. Elias Fernandes
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