O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou o ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, após o magistrado se opor à criação de mandatos para os integrantes da Corte. Para o parlamentar, Mendes desrespeita os limites constitucionais de sua função.

– O ministro Gilmar se recusa a respeitar os limites constitucionais da sua própria atuação. É ridículo, pois se trata de integrante da corte que justamente interpreta e defende os limites da Constituição. O Congresso tem óbvia e ampla legitimidade para discutir mandatos para o STF – escreveu Vieira no X, antigo Twitter, nesta terça-feira (3).

A declaração do congressista vem na esteira da fala do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que considerou “interessante” a ideia de limitar o período de magistrados no STF.

– Seria bom para o Judiciário, para a sociedade brasileira, ter uma limitação do mandato de ministro do STF. Agora que já resolverá a segunda vaga de responsabilidade do presidente Lula, é o momento de iniciarmos a discussão no Senado e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no STF e a fixação de mandatos na Suprema Corte em um tempo que dê estabilidade jurídica para a jurisprudência no país. É aplicado em outros países do mundo e defendida em diversos segmentos, inclusive por ministros e ex-ministros do STF – observou Pacheco.

Gilmar, por sua vez, reprovou a fala do líder legislativo, por meio de uma postagem no X:

– Agora, ressuscitaram a ideia de mandatos para o Supremo. Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos. É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo. A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo? – questionou o decano.

Publicada por: Pr. Elias Fernandes